Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Bruxa paga indenização a cliente por falha em feitiço

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Mais de 500 mil pessoas recebem benefícios do INSS irregularmente

Ministros assinam portaria que cria o Pró-Saúde

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

STJ terá duas publicações especializadas em Direito

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

Advogado tenta na justiça o reconhecimento da união estável, por meio do direito de amizade afetiva

Reconhecimento será considerado um marco no direito brasileiro.

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral

Proposta reserva vagas para jovens em empresas

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Exame.

Injeção de contraste. Lesão. Redução significativa da capacidade laborativa. Danos morais e estéticos. Solidariedade entre o município e a autarquia hospitalar.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos